“Os princípios da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e de livre expressão e exercício de suas crenças religiosas se encontram no fundamento das sociedades democráticas modernas. Esses princípios implicam que o poder político se dis...
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Pesquisa que objetivou contribuir para o aprimoramento da produção de análises que possam qualificar de forma mais precisa os dados do CNJ sobre as Medidas Protetivas previstas nessa Lei. Ano 2022. Conselho Nacional de Justiça; Instituto Avon; Consór...
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Manual_Além da Igualdade_WLP O Manual tem por objetivo subsidiar oficinas em direitos humanos, com ênfase especial nos direitos das mulheres e nos instrumentos que podem ser usados na defesa e universalização desses direitos. Oferece elementos estrut...
Continuar LendoCORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 7 DE SETEMBRO DE 2021 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) Sentença marcia barbosa INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSI...
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O ano de 2020 não ficará marcado apenas pela crise sanitária mundial provocada pela pandemia de Covid-19, mas também pelas diversas desigualdades sociais, econômicas e demográficas que esse contexto colocou sob holofotes. Este livro é um fruto dess...
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A Coletânea Tecendo Fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil, uma realização do Consórcio Lei Maria da Penha, com a coordenação de Fabiana Severi, Myllena Calasans e Ela Wiecko reúne em seus dois volumes alguns textos clássicos de femini...
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Beginning in October, Brazil’s federal government halved the monthly emergency payments it had provided to the country’s poor during the pandemic, to about $54. The administration of far-right President Jair Bolsonaro says it plans to keep par...
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Acesse a íntegra do conteúdo da Nota Técnica referente à competência plena dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar prevista na Lei Maria da Penha e às modificações introduzidas pela Lei Lei 13.894/ 2019 Nota Consórcio Maria da Penha Comp...
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O Latin American Advisor, publicação on line do Diálogo Inter Americano (Inter American Dialogue) importante organização dedicada a acompanhar a política no âmbito das Americas, publicou considerações de Debora Thomé, integrante da Assembleia de...
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Comba Marque Porto, Presidente do Conselho Diretor da CEPIA, escreveu um artigo sobre a Portaria 2282 do Ministério da Saúde, no qual busca o fio da meada que leva a esta abominável Portaria e apresenta argumentos jurídicos para demonstrar que esta co...
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“As entidades signatárias, vêm, por meio desta nota, reafirmar seu repúdio ao texto da Portaria Nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que revoga a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, editada pelo Ministério da Saúde, que “Dispõe sob...
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ONU Mulheres, PNUD Brasil e IDEA Internacional firmaram uma parceria, com o objetivo de promover uma ferramenta que estimule e acelere o avanço na igualdade de acesso e exercício dos direitos políticos das mulheres sob uma perspectiva paritária e ...
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A “CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA VÍTIMAS DE DISCURSO DE ÓDIO“ é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo de Defe...
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A Comissão de Peritas do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará – MESECVI, manifestou aos Estados da Região sua preocupação em relação às medidas que estariam tomando para mitigar as consequências da COVID-19, consider...
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A CEPIA traduziu alguns capítulos da publicação Feminist Advocacy, Family Law and Violence Against Women, organizada pela Women’s Learning Partnership (WLP): “Advocacy feminista por reforma em leis de família: uma abordagem ampla“, de ...
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