O Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (PMEVISCA) foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) e publicado em Diário Oficial no dia 13 de dezembro, por intermédio da Deliberação 1452/2021.
A elaboração do Plano ficou a cargo de um grupo de trabalho com representantes de organizações governamentais e não governamentais, e contou também, com a colaboração de especialistas e ativistas na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A CEPIA, representada por Andrea Romani integrou a equipe técnica a frente da elaboração do Plano que esteve sob a coordenação de Maria América Ungaretti Diniz, conselheira do CMDCA-Rio.
Estruturado em 03 eixos estratégicos – Prevenção, Atenção e Defesa e Responsabilização- o Plano têm como dimensão central os direitos humanos, entendendo que a violência sexual contra crianças e adolescentes se constitui em violações de direitos humanos.
Após uma longa caminhada a aprovação do Plano se constituiu em importante vitória na prevenção e enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes e na promoção de seus direitos sexuais e reprodutivos.
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