Nesta segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) completa 30 anos. A norma é considerada uma das mais modernas do mundo com relação à garantia de direitos e segurança dos jovens.
Melissa Telles Barufi, advogada e presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, destaca que o ECA é um dispositivo legal que se colocado em prática é capaz de promover significativo avanço na proteção de crianças e adolescentes. Isso ocorre em razão de ser regramento avançado e estruturado em princípios fundamentais, como: princípio do interesse do menor e o princípio da prioridade absoluta.
Durante o isolamento social, devido a Covid 19, as famílias se encontram confinadas em casa, deixando os mais vulneráveis sem muitas maneiras de pedir socorro, visto que as escolas estão fechadas e a rede de atendimento atuando de forma reduzida. Dados estatísticos apontam que os agressores em sua maioria são pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas. Estima-se que houve um aumento de 50% dos casos de exploração infantil, mesmo considerando-se as subnotificações e o silenciamento das vítimas.
O Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA, emitiu 18 recomendações gerais para intensificar a proteção integral dos jovens durante a pandemia.
“Importante que todos saibam e façam uso dos mecanismos e meios disponíveis para solicitar ajuda quando uma criança, adolescente, idoso ou qualquer pessoa em condição de vulnerabilidade esteja correndo risco de violência de qualquer natureza, pelo Disque 100 ou Disque 180. Importante não desistir de denunciar ou solicitar socorro quando alguma dificuldade surgir”, finaliza Melissa.
Fonte: IBDFAM
