Celebramos o fato de que, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 24/03/11, a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 da Lei Maria da Penha – Esta é uma importante vitória para a luta pelo fim da impunidade dos crimes de violencia contra a mulher.
Celebramos o fato de que, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 24/03/11, a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 da Lei Maria da Penha – Esta é uma importante vitória para a luta pelo fim da impunidade dos crimes de violencia contra a mulher.
