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Dando seguimento à Coleção Traduzindo a Legislação com a Perspectiva de Gênero reunimos neste volume artigos que discutem questões relativas ao status civil das mulheres, aos seus direitos nas relações familiares, à saúde sexual e reprodutiva e, ainda, um texto que traça um panorama das respostas jurídicas face à epidemia do HIV/AIDS, no Brasil. Como complemento a esses artigos, anexamos textos de leis e trechos dos Planos de Ação das Conferências Internacionais de Cairo (População e Desenvolvimento, 1994) e de Beijing (IV Conferência Mundial da Mulher, 1995).
O primeiro texto, A Legislação Civil sobre Família no Brasil, de Leila Linhares Barsted e Elizabeth Garcez, apresenta uma análise crítica e concisa da evolução histórica do direito civil brasileiro, em particular no que se refere ao direito de família, indicando as leis mais relevantes sobre a matéria.
O segundo texto, de Leilah Borges da Costa, A Evolução da Proteção da União Estável no Direito Brasileiro, analisa, o direito de família com base na Constituição Federal de 1988, os direitos oriundos de relações de família diversas do casamento civil e apresenta as principais leis em vigor que regulamentam a união estável entre homem e mulher e os direitos das relações de concubinato.
O artigo Breve Panorama dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil, de Leila Linhares Barsted, destaca como as questões da sexualidade e da reprodução têm sido tratadas pelo direito brasileiro e como se constituíram em campo específico de regulação jurídica.
Miriam Ventura, no texto Mulheres, Aids e Legislação, faz um amplo balanço das questões jurídicas suscitadas pela epidemia do HIV/AIDS no Brasil. Analisa, mais especificamente, a produção legislativa a esse respeito com a perspectiva de gênero.
Pesquisa e coordenação editorial Leila Linhares Barsted e Jacqueline Hermann
Ano de publicação: 1999
Acesse a publicação V.3 – Os Direitos Civis das mulheres – 1999
