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Direitos Humanos das Mulheres Passo a Passo – Guia prático para o uso do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Mecanismos para defender os Direitos Humanos das Mulheres procura “trazer os direitos hu- manos para dentro de casa”.
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de A1948, instituiu um novo marco nas relações internacionais ao propor a todos os países membros da ONU uma carta de princípios que, ultrapassando fronteiras nacionais e particularidades culturais, étnicas e religiosas, estabeleceu um patamar mínimo de reconhecimento e defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana.
Representando uma reação contra atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, esta Declaração, de inestimável valor, refletiu entretanto a ordem do pós-guerra onde a idéia mesma de humanidade se estruturava a partir de uma figura abstrata de homem, calcada no indivíduo de sexo masculino e da classe social e etnia dominantes. Ao longo destas décadas, e sobretudo nos anos 90, quando se realizaram uma série de Conferências Internacionais das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Direitos Humanos, População e Desenvolvimento, Habitat, bem como a Cúpula Social e a V Conferência Internacional sobre a Mulher, o conceito de humanidade foi redimensionado a partir do reconhecimento da diversidade em termos de raça e etnia, sexo, orientação sexual, idade. Ao mesmo tempo, novas dimensões da vida como a saúde, o meio ambiente, a sexualidade, foram sendo introduzidos no âmbito dos direitos humanos.
Este processo de alargamento do conceito de direitos humanos se fez acompanhar de uma série de convênios, tratados, declarações e planos de ação que constituem a nova linguagem internacional destes direitos. Estes instrumentos, de alcance universal e regional, muitos dos quais voltados especificamente para as mulheres são, via de regra, pouco conhecidos e raramente utilizados.
A CEPIA propôs sua tradução para o português.
Elaborado por duas importantes organizações de direitos humanos, Women, Law & Development International e o Women’s Rights Project do Human Rights Watch, que têm feito significativas contribuições para o avanço do reconhecimento dos direitos humanos das mulheres, este livro presta inestimável contribuição a esta causa. Apresentado sob a forma de um manual, ensina como utilizar os principais instrumentos internacionais de direitos humanos, a fim de que ativistas, operadores do direito e a população em geral, dele façam uso.”
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