O Consórcio Lei Maria da Penha, do qual a CEPIA faz parte, assim como CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UNB, TAMO JUNTAS – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em situação de violência, THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, UBM – União Brasileira de Mulheres, CEDIMRJ – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro, União de Mulheres de São Paulo, Católicas pelo Direito de Decidir e Deputada Federal Maria do Rosário – PT/RS, emitiram a seguinte nota de apoio à Maria da Penha Fernandes:
“Manifestamos nossa solidariedade à querida Maria da Penha Fernandes, companheira de luta por justiça e pelo direito das mulheres a uma vida sem violência.
Repudiamos as ofensas e ataques a Maria da Penha que nos últimos anos tentam questionar e silenciar a sua história de vida de quase 40 anos que inspirou e inspira milhões de mulheres brasileiras a romperem com o ciclo da violência doméstica e a dizerem não ao patriarcado e a todas as formas de violência de gênero.
A história de Maria da Penha está inscrita internacionalmente na decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao reconhecer em 2001 que ela foi vítima de dupla tentativa de homicídio (hoje feminicídio) praticadas por seu que ex-marido e que a deixou paraplégica.
Seu nome está também inscrito nacionalmente na Lei Maria da Penha que, desde 2006, se tornou um instrumento de proteção às mulheres nesse Brasil tão marcado pelos altos índices de agressões e de feminicídios, além de ser reconhecida pela ONU como umas das três melhores leis de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres.
Somos todas Maria da Penha! Implementação da Lei Maria da Penha já!
Brasília, 06 de junho de 2022”
