O Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política produziu uma Nota Técnica 1 – Forum Fluminense Mais Mulheres Na Politica com simulações estatísticas e uma breve análise sobre a reserva de 15% de assentos para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, para contribuir no debate relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 125/2011.
A análise é feita tomando por base os resultados eleitorais de 2018 para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas e os resultados do pleito de 2020 para as Câmaras Municipais. Por razões de espaço e tempo para outras investigações, apenas olhamos inicialmente as situações gerais das mulheres nos três níveis legislativos, sendo fundamental um detalhamento futuro dessas análises também com recorte racial.
Alguns destaques:
📍 Com exceção do Nordeste, que concentra 27% da população do país, todas as demais regiões já possuem mais de 15% de mulheres eleitas na Câmara Federal;
📍A presença de mulheres nas Assembleias Legislativas também extrapola em média 15%. Isso se aplica também para 14 Estados que concentram 61% da população;
📍Nas Câmaras Municipais, as mulheres já são 16%. Os 944 municípios que não possuem vereadoras eleitas correspondem a 17% das cidades do país que reúnem 11% da população
📍Corremos o risco de ter um saldo negativo de 910 assentos para as mulheres nas Câmaras de Vereadores em relação ao que já foi conquistado nas eleições de 2020. Essa perda se concentra principalmente nos municípios com até 15 mil habitantes e com mais de 1,35 milhões de pessoas
Qualquer proposta não pode prescindir de preservar o já conquistado: mínimo de 30% de candidaturas femininas, obrigatoriamente preenchido com aplicação de sanção em caso de não cumprimento, somando-se à obrigação de destinação de, no mínimo, 30% do fundo eleitoral, do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita nas campanhas políticas para as mulheres, observada a proporcionalidade de pessoas negras.
Integram o Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política: o Programa de Diversidade da FGV Direito Rio, o Programa de Estudos Pós-Graduados de Políticas Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Núcleo de Estudos de Desigualdades e Relações de Gênero da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (NUDERG/UERJ), a Cidadania Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), o Instituto Alziras, além da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.