Nota Técnica referente aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre medidas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, no contexto do distanciamento social

O Consórcio Lei Maria da Penha, visando contribuir com as iniciativas das parlamentares para o enfrentamento da violência contra as mulheres durante a pandemia mundial da Covid-19, elaborou essa Nota Técnica ressaltando a importância dos PLs, analisando o teor de cada um, fazendo recomendações para melhoria e maior alcance das medidas propostas e, por fim, colocando-se à disposição para o diálogo com o Parlamento. Boa leitura!

Nota do Consórcio Lei Maria da Penha-COVID