- Categoria: Feminismos latinoamericanos
Corte mantém estabilidade da gestante em contratos de trabalho
O Plenário da Corte Constitucional reafirmou a importância de garantir a estabilidade e segurança do emprego para as trabalhadoras em gestação e durante a lactação, como medida para impedir a discriminação contra as mulheres no trabalho. Portanto, para demitir uma trabalhadora cuja gravidez é conhecida pelo empregador, deve este dirigir-se antecipadamente ao Inspetor do Trabalho.
O Tribunal constatou que, quando o empregador não tem conhecimento sobre a gravidez e o contrato de trabalho expira, não se pode afirmar que exista discriminação e, portanto, a questão estabilidade da gestante não se aplica.
Fonte: Newsletter STF Internacional
