- Categoria: Feminismos latinoamericanos
Corte Constitucional aplica a perspectiva de gênero para proteger direitos fundamentais da população carcerária feminina da Prisão de Buga
A Primeira Câmara de Revisão da Corte Constitucional da Colômbia analisou recurso interposto por dois procuradores que objetiva a proteção dos direitos fundamentais à integridade pessoal, saúde e dignidade humana das mulheres privadas de liberdade no Estabelecimento Penitenciário e Prisional de Segurança Média de Buga.
A Corte Constitucional propôs algumas fórmulas para especificar a proteção constitucional mínima com base em perspectiva de gênero, principalmente no que diz respeito à infra-estrutura carcerária e prisional. A Corte dispôs sobre a criação de um Conselho Interinstitucional para a implementação do Plano de melhoramento Integral do Pavilhão de Mulheres do Centro de Detenção mencionado.
Fonte: Newsletter STF Internacional
