- Categoria: Feminismos latinoamericanos
O objetivo desta lei é criminalizar o femicídio / feminicídio, bem como fortalecer ações efetivas de prevenção, proteção, atenção, investigação, processo, punição e reparação integral para garantir o direito das mulheres e meninas a um vida livre de violência e padrões estereotipados de comportamento, de acordo com a devida diligência e outras obrigações internacionais de direitos humanos
Acesse a íntegra do documento, em espanhol, no link abaixo:
