O Consórcio Lei Maria da Penha, no dia 13 de dezembro, reuniu-se com a Deputada Federal Aline Gurgel, Relatora do Projeto de Lei N. 7352/2017, que altera a Lei de Alienação Parental e que declarou ser favorável à revogação desta Lei.
A Deputada dialogou com as integrantes do Consórcio, dentre elas Leila Linhares Barsted, que se manifestaram igualmente pela revogação total dessa lei cuja aplicação é utilizada pelos homens contra as mulheres, especialmente quando acusados de violência doméstica, de abuso sexual ou mesmo de não pagamento de pensão alimentícia, e apresentaram para a Deputada novos subsídios calcados no amicus curiae que o Consórcio apresentou ao STF
relativo a Ação Direta da Inconstitucionalidade – ADI ADI 6273.
As integrantes do Consórcio consideram essa Lei uma forma de violência contra as mulheres e fortalece os de gênero. Consideram, também, que essa lei não protege as crianças, conforme previsto no ECA e manifestaram solidariedade para com os diversos grupos de mães, como o Coletivo Mães na Luta, que denunciam essa violência contra as mulheres e as crianças.
