Moção do Observatório Lei Maria da Penha ao Superior Tribunal de Justiça – STJ
As entidades que compõem o Observatório Lei Maria da Penha, reunidas em Salvador para avaliar a implementação da Lei Maria da Penha, entendem ser urgente que o Superior Tribunal de Justiça se posicione no sentido de considerar que a violência praticada contra a mulher por ex-namorado configura crime de violência doméstica enquadrando-se na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, especialmente após o recente e trágico episódio que resultou no homicídio da adolescente Eloá Cristina Pimentel da Silva, e que teve como autor seu ex-namorado.
Esse, aliás, foi o entendimento do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho e da Desembargadora Jane Silva que consideram que o namoro configura relação doméstica ou familiar porque se trata de uma relação de afeto, conforme artigo 5º, III da referida Lei.
As entidades consorciadas, abaixo nomeadas, esperam que o Superior Tribunal de Justiça se posicione nessa direção.
Salvador, 21 de outubro de 2008.
NEIM/UFBA (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia) – Coordenação Nacional e Coordenação Regional Nordeste
AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento) – Coordenação Regional Centro-Oeste
CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação) – Coordenação Regional Sudeste
Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre/RS – Coordenação Regional Sul
GEPEM/UFPA (Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulheres e Relações de Gênero da Universidade Federal do Pará) – Coordenação Regional Norte
NEPeM/UNB (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília)
NIEM/UFRGS (Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
NEPP-DH (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
CLADEM/Brasil – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
Rede Feminista de Saúde – Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
REDOR – Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres e Relações de Gênero
