A proposta de criação de mais três Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovada no dia 29 de outubro pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O anteprojeto de lei foi encaminhado à Alerj pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, em setembro passado. As novas serventias judiciais serão instaladas em Bangu, na Zona Oeste do Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em São Gonçalo, na Região Metropolitana. “O presente projeto de lei tem a finalidade de aparelhar o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o processamento das causas concernentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, demanda nacional que conta com o apoio dos entes federativos”, afirmou o presidente do TJ na mensagem enviada à Assembléia Legislativa. Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. Em junho de 2007, o Judiciário estadual inaugurou os dois primeiros Juizados, sendo um no Fórum Central – transferido recentemente para a Rua da Carioca, nº 72 – e o outro em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. Em virtude da demanda, foi criado o 3º Juizado em Jacarepaguá, também na Zona Oeste do Rio, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo o desembargador Murta Ribeiro, a criação dos juizados integra o Tribunal de Justiça do Rio a “um esforço nacional de criação de mecanismos de toda ordem, em especial judiciais, visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”. De janeiro deste ano a meados de outubro, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebeu 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações; o 3º, 1886, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu registrou 2.137 novos processos. O 1º Juizado, que concentra o maior número de ações em seu acervo, mais de 13 mil, foi transferido no último dia 21 para a Rua da Carioca, nº 72, no Centro da cidade. Veja os endereços e telefones dos Juizados: • 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua da Carioca, nº 72, Centro – Tel: (21) 2232-9939 • 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua Manai, nº 45, Campo Grande – Tel: (21) 2415-9867/Ramal 7930 • 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá Tel: (21) 2444-8171 • Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua General Bernardino de Melo, s/n, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Fonte: Superintendência dos Direitos da Mulher/Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – SUDIM/CEDIM-RJ. Saiba mais sobre a criação dos Juizados em outros estados no site www.observe.ufba.br.
