O Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar e de Gênero da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ realizará no dia 23 de maio, o Seminário O Aborto e o Projeto do Novo Código Penal. Esse Seminário pretende debater a proposta de ampliação dos permissivos legais do artigo 128 do Código Penal, relativo às circunstâncias em que o aborto voluntário não é criminalizado, apresentada pela Comissão Especial de Juristas, designada pelo Senado para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal. Esse Seminário será Coordenado pela Juíza Adriana Ramos Mello, Presidente desse Fórum, e terá como expositores o Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, o Dr. Antonio Giménez Merino, professor titular de Filosofia do Direito da Universidade de Barcelona, e Leila Linhares Barsted, Coordenadora Executiva da CEPIA.
