No período de 12 a 14 de novembro, realizou-se na cidade do México a IX Reunião do Comitê Técnico de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará – CEVI. Leila Linhares Barsted, Coordenadora Executiva da CEPIA, integrante desse Comitê, participou dessa Reunião que, dentre suas atividades, elaborou Cartas para o Poder Legislativo dos países Membros da OEA, que estão promovendo reformas no Código Penal, no sentido de cumprirem com os compromissos assumidos na Convenção.
O Comitê de Peritas – CEVI, órgão técnico do Mecanismo de Seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – MESECVI realizou, no período de 12 a 14 de novembro de 2012, na cidade do México, sua IX Reunião, da qual participaram peritas de diversos países da América Central, Caribe e América do Sul, dentre eles o Brasil. Leila Linhares Barsted, Coordenadora Executiva da CEPIA e membro do CEVI, esteve presente nessa Reunião que tratou de diversos e importantes temas voltados para fortalecer o enfrentamento da violência contra as mulheres. Um importante painel sobre as Mulheres Indígenas no Sistema Interamericano de Justiça apresentou e debateu o quanto as mulheres indígenas, nos diversos países da Região, ainda são discriminadas no acesso aos seus direitos, além de sofrerem violências de forças militares. Em depoimento de grande impacto Valentina Rosendo Cantú relatou a violência sexual sofrida, em 2002, por ela e por Inés Fernández Ortega, em ataques diferentes, por soldados mexicanos. A denúncia dessa violência chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que, ordenou, em 2010, que o Estado mexicano fizesse uma investigação completa sobre o caso, bem como promovesse reparações e reformas no sistema judiciário militar. No entanto, a impunidade persiste até os dias de hoje, apesar de pressões da Anistia Internacional e de entidades do México para que a sentença seja aplicada.
Outro ponto importante da IX Reunião foi a manifestação da preocupação das peritas do CEVI com as reformas da legislação criminal, que estão ocorrendo em diversos países membros da OEA. Nesse sentido, redigiram e aprovaram Cartas a serem enviadas para as autoridades nacionais, dentre as quais o Presidente do Senado Federal do Brasil, exortando-as a manter os compromissos firmados na Convenção de Belém do Pará. Na carta ao Senador José Sarney, o CEVI destacou especificamente a importância da inclusão da figura do femicídio na reforma do Código Penal, tal como já existe na legislação de muitos países da Região, bem como a importância da ampliação dos permissivos legais para a interrupção da gravidez.
