Mais de 100 entidades, entre as quais a CEPIA, assim como entidades da saúde, jurídicas, científicas, universitárias e movimentos sociais, se manifestam contrárias, tendo elaborado um documento conjunto requerendo a revogação do guia “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” do Ministério da Saúde e solicitando o adiamento da Audiência Pública sobre este “guia”, marcada para o dia 28 de junho de 2022.
Acesso aqui o inteiro teor da Manifestação conjunta.
“As organizações signatárias entendem que a divulgação da audiência com apenas 7 (sete) dias de antecedência, a ausência de informações sobre a inscrição para exposição oral e o formato presencial prejudicam a participação social e, portanto, a legitimidade democrática do evento.”
“As entidades apresentam, ao todo, 21 (vinte e uma) recomendações dirigidas ao Ministério da Saúde, as quais requerem que sejam consideradas para a formulação de políticas públicas, incluindo documentos, que tratem do atendimento à saúde de mulheres e meninas nos casos de aborto legal e complicações de aborto. Todas as 21 recomendações são seguidas de justificativas e devidamente referenciadas, e concluem que o documento deve ser revogado em caráter de urgência, sob pena de prejudicar o atendimento humanizado às pessoas em situação de abortamento, colocando em risco a saúde e a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam.”
