O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou no dia 24 de junho, o Evento PL 1904 – Violência Institucional aos Direitos Reprodutivos das Mulheres. O evento foi coordenado pela Desembargadora Adriana Ramos de Mello e teve como expositores: o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, professor adjunto de Obstetrícia e Ginecologia da Universidade de Pernambuco e diretor-médico do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da UPE (CISAM-UPE); a Professora Silvia Pimentel, da Universidade Católica de São Paulo; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo José Henrique Rodrigues Torres; Leila Linhares Barsted, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e Coordenadora Executiva da CEPIA; Mariane Marçal, assistente de Coordenação de Projetos e Incidência Política da ONG Criola; Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, Secretária Executiva Adjunta do Ministério da Igualdade Racial e Maria Helena Barros de Oliveira, Chefe do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Fiocruz (DIHS/Fiocruz).
Nas diversas exposições, o PL 1904 foi apontado como um retrocesso aos direitos das meninas e mulheres, em especial de mulheres e meninas negras, grupo que mais atingido pela violência sexual, uma afronta a todo o sistema de garantia de direitos humanos, produto de forças contrárias à laicidade do Estado Democrático, inconstitucional, violador da dignidade da pessoa humana, do direito ao planejamento familiar, da autonomia da mulher, de seu direito à integridade física e psíquica, aos direitos sexuais e reprodutivos. Foi lembrado que na Consulta Pública, feita depois da apresentação do PL 1904, 88% das pessoas que votaram manifestaram-se completamente contrárias a esse projeto.
