O Consórcio Lei Maria da Penha, do qual a CEPIA faz parte, em parceria com a organização Tamo Juntas, realizou no dia 14 de junho, o Seminário de lançamento do livro A importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero obra que aponta o caminho para a criação de uma lei geral que reconheça e responda a todas as formas de violência de gênero contra as mulheres no Brasil.

A obra foi idealizada e desenvolvida pelo Consórcio Lei Maria da Penha através do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, apoiado pela ONU Mulheres.

A versão online desse livro pode ser acessada em bit.ly/lei-integral-protecao. Ao longo de 148 páginas, Fabiana Cristina Severi, José de Jesus Filho, Leila Linhares Barsted, Myllena Calasans de Matos e Wânia Pasinato apresentam importantes levantamento e análise dos instrumentos normativos internacionais, de legislação propostas legislativas nacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos das mulheres. A obra traz ainda exemplos de leis gerais aprovadas em outros países, construindo um continente comum de referências e experiências exitosas no campo.

Outras notícias