A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou no dia 10 de maio o Curso preparatório para o encontro anual XVI Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar). O Curso contou com 365 inscritos nas modalidades presencial e on-line, de 19 estados do país, e está voltado para a análise de normativas internacionais, da Lei Maria da Penha, dos avanços, conquistas e desafios para formular propostas que qualifiquem o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência.
Participaram da abertura desse Curso presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia vice-diretor da EPM, a presidente do XVI Fonavid, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e diversas(os) outras (os) desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A presidente do FONAVID recordou que esse Fórum desenvolve diversas ações, em atuação articulada com o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras instituições da justiça. Leila Linhares Barsted e Ana Teresa Iamarino participaram como expositoras dessa aula inaugural do Curso. Leila Barsted recordou o contexto dos movimentos sociais do século XX, que ajudaram a fomentar o combate à violência em diversos países. recordou que a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, conhecida como Convenção de Belém do Pará, foi resultado de uma grande mobilização e da incidência dos movimentos feministas, destacou os avanços legislativos no Brasil, e destacou que a violência contra as mulheres é estrutural e está na raiz da sociedade e dos Estado. A professora Ana Teresa Iamarino destacou que a Convenção de Belém do Pará foi o primeiro tratado vinculante que reconheceu a violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos e ponderou que mesmo após 30 anos, a Convenção ainda é inovadora, sendo referência para a interpretação de diversas legislações e decisões, e embasou a elaboração da Lei Maria da Penha.
