O Ministério das Mulheres, através da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e do Fórum Permanente para Diálogo com o Sistema de Justiça, realizou, no dia 29 de abril, em Brasília, a Reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, visando o fortalecimento de articulações institucionais para implementação de protocolos e guias para procedimentos que agilizem as medidas protetivas de urgência.
A pauta da reunião incluiu informes do Fórum e a apresentação e debate da pesquisa sobre Medidas Protetivas de Urgência (MPU) com a análise dos resultados do levantamento exploratório do sistema de justiça sobre a concessão dessas medidas. Wânia Pasinato, Leila Linhares Barsted e Myllena Calasans apresentaram e debateram os resultados da pesquisa, realizada pelo Consórcio Lei Maria da Penha e coordenada pela CEPIA, no período de 2021-2022.
Tendo por objetivo uma atuação interinstitucional, o GT reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID), da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público (COPEVID), da Defensoria Pública, de ONU Mulheres, da Universidade de Brasília e do Consórcio Lei Maria da Penha. Esse GT manterá reuniões regulares de forma a fortalecer a sua atuação no sistema de justiça.
