O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, o Fórum Permanente dos Direitos Humanos e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveram, no dia 17 de abril, o Encontro A jurisdição e as desigualdades tanto estruturais como as estruturantes: aquilo que não conseguimos (desejamos) enxergar!,
O Encontro teve como marco o reconhecimento de que igualdade é um dos fundamentos ordem jurídica brasileira, um direito fundamental previsto em vários dispositivos Constituição Federal de 1988, é um dos pilares que sustenta o Estado Democrático de Direito, e se manifesta de diversas maneiras como a garantia de acesso ao Judiciário; a necessidade do controle jurisdicional; a interdição de tratamento desigual, pelos magistrados, de pessoas em situação igual; e a observância do devido processo legal.
O evento contou com a participação do Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da Desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Professor Dimitri Dimoulis e do Professor Adilson Moreira da FGV-SP e doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Leila Linhares Barsted participou desse evento representando a CEPIA.
