O Consórcio Lei Maria da Penha, do qual a CEPIA faz parte, com a participação de Leila Linhares Barsted, em ampla articulação com os movimentos de mulheres está iniciando a elaboração de uma proposta de Lei Geral sobre Violência contra as Mulheres no sentido de se adequar amplamente à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará) considerando que a Lei Maria da Penha de 2006 que deu visibilidade à violência nas relações familiares não abrange todas as situações de violência de gênero existentes contra as mulheres.
Leila Barsted fez um amplo levantamento das legislações de diversos países latinoamericanos e de documentos internacionais de proteção aos direitos humanos para subsidiar essa proposta.
