O Fórum Permanente de Violência Doméstica e de Gênero da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), realizou no dia 22 de março o webinário Caso Marcia Barbosa versus Brasil e a Violação de Direitos Humanos das Mulheres, que contou com a coordenação da juíza Adriana Ramos de Melo e com diversas expositoras advogadas e juízas. Leila Linhares Barsted, membro do Fórum, participou da Mesa de Abertura deste evento.

Esse foi o primeiro caso de feminicídio julgado pela CIDH e diz respeito ao assassinato da jovem Marcia Barbosa, em 1998, cujo corpo foi jogado em um matagal após ter sofrido diversas violências sem que seu agressor fosse julgado porque, sendo deputado estadual, beneficiou-se de sua imunidade parlamentar sem que a Assembleia Legislativa do Estado aprovasse a quebra dessa prerrogativa.

Marcia Barbosa era uma jovem negra que além de ser assassinada teve seu nome objeto de postagens ofensivas e misóginas que provocaram sérios danos morais à sua família. O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2019, condenou o Estado Brasileiro por ter obstaculizado de forma arbitrária o acesso à justiça por parte dos familiares de Márcia Barbosa de Souza, pela falta de devida diligência na investigação, pela ineficácia judicial e um conjunto de outros graves desrespeitos aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos.

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