O Comitê de Especialistas – CEVI do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará MESECVI realizou, nos dias 14 e 15 de dezembro, a sua XVII Reunião, a fim de avaliar os trabalhos realizados em 2020 e traçar seu plano de trabalho para 2021. Leila Linhares Barsted, da CEPIA, membro do Comitê de Especialistas participou dessa Reunião, que contou com a presença de Nadine Gasman Presidenta da Comissão Interamericana de Mulheres – CIM/OEA e Ministra da Mulher do México.
Durante a reunião, o CEVI decidiu dar início à Quarta Rodada de Acompanhamento da Implementação das Recomendações do Comitê aos Estados Partes que enfatizará o direito de acesso à justiça para as mulheres da região, a partir de uma perspectiva de gênero e diversidade. Da mesma forma, o Comitê expressou sua preocupação, entre outras questões, com a situação de retrocessos na promoção dos direitos humanos das mulheres e, especialmente, do direito das mulheres de viver sem violência.
Isso foi observado em um número significativo de países da região e teve um impacto negativo na implementação de políticas públicas e dotações orçamentárias para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres em todos os níveis de governo, especialmente no legislativo e judicial. Na mesma linha, foi proposto continuar monitorando as consequências da pandemia COVID-19 e as medidas de mitigação da pandemia nas vidas de mulheres e meninas na região.
Da mesma forma, continuará a analisar o aumento da violência de gênero e as respostas dos Estados para atender com eficácia as denúncias e garantir serviços dirigidos às mulheres e meninas. O Comitê concordou em desenvolver uma estratégia para aprofundar o trabalho do MESECVI na prevenção, atenção, punição e investigação de casos de violência de gênero contra mulheres e meninas com os países anglófonos do Caribe e o Haiti. Para o mesmo fim, a cooperação e o intercâmbio de melhores experiências e informações continuarão a ser fortalecidos entre o MESECVI e outras entidades que abordam o tema da violência contra a mulher nos níveis sub-regional, regional e internacional, e com a Plataforma EDVAW que reune mecanismos regionais de especialistas independentes sobre violência contra as mulheres e os direitos das mulheres.
