No dia 16 de setembro o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPREG) da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o webinário “Sexualidade e Reprodução no Direito Brasileiro”, dentro do Ciclo de Debates sobre Direitos Sexuais Reprodutivos.
Leila Linhares Barsted, membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, representando a CEPIA, participou como expositora trazendo uma retrospectiva histórica da luta das mulheres pela igualdade. “O Brasil tem uma das mais severas legislações sobre a interrupção da gravidez”, ressaltou Leila Linhares.
“Documentos internacionais destacam três elementos importantes para a saúde reprodutiva: a existência de autonomia reprodutiva, o aborto como uma questão de saúde pública e o dever do Estado de reduzir a mortalidade materna. Os altos índices de mortalidade materna pelos casos de aborto não têm sido elementos sensíveis para o legislador brasileiro”, observou a advogada.
