Mais armas Mais feminicídio – veja o video
Com apoio do AEQSE e do Coletivo Feminista 4D, esta é uma campanha realizada em parceria com a ONG CEPIA. Jacqueline Pitanguy, coordenadora, explica no texto abaixo o quanto armas de fogo em casa desrespeitam a disposição constitucional de coibir a violência intrafamiliar e oferecer apoio e proteção às vítimas da violência doméstica.
“Armas matam ou ferem gravemente. Para isso existem. O Estado tem o monopólio da violência em qualquer sociedade. Cabe a ele armar as forças de segurança para que exerçam sua função de proteção do país em guerras, de proteção dos indivíduos frente a crimes e conflitos. Porque armas matam, a sua posse por indivíduos particulares é restrita e controlada. Em todos os países há algum tipo de controle. E quanto menos armada a população, menor a incidência de mortes por armas de fogo. Não há discussão sobre isso. Pesquisa recente (DataFolha, Dezembro de 2018) indicou que 61% da população brasileira não querem esses instrumentos letais em suas casas. Essa porcentagem ultrapassa os 70% no caso das mulheres. Não se trata de paranoia: mulheres se sentem mais inseguras porque, de fato, estão mais inseguras. O Presidente Bolsonaro, com apoio jurídico do Ministro Sergio Moro, apresentou um decreto com o qual cada adulto pode ter até 4 armas em casa. Esse decreto não atende à função do Estado de proteger seus cidadãos e cidadãs dos conflitos violentos que ocorrem entre indivíduos privados e que afetam sobretudo as mulheres vítimas de violência doméstica. A violência doméstica é matéria constitucional. Em seu artigo 226 &8, a Constituição estipula que cabe ao estado coibir a violência no âmbito das relações familiares. Hoje ocorre um numero elevado de feminicídios, mas é importante saber que é muito maior o numero de mulheres que conseguem escapar do ciclo de violência e recomeçam suas vidas. São sobreviventes. Com armas de fogo seriam vítimas de feminicídio. O Congresso Nacional deveria ouvir nossas vozes. A bancada feminina deveria ser solidárias com as mulheres. Trata-se de um decreto que nos ameaça diretamente.”
Texto de Jacqueline Pitanguy
