O Comitê de Peritas expressa preocupação com exploração sexual de meninas, adolescentes e mulheres em Marajó

Esta Comissão de Peritas reitera que não existe nenhuma justificativa para tolerar a violência sexual ou qualquer tipo de violência contra mulheres e meninas. Através da Declaração sobre a Igualdade de Gênero e o Empoderamento da Mulher como um Bem da Humanidade, o Comitê já expressou sua preocupação com declarações que defendem a ordem social, política e econômica patriarcal como natural, dificultam a igualdade substantiva, já que aprofundam o machismo e a misoginia, reforçam e perpetuam estereótipos e papéis discriminatórios de gênero assim como uma cultura de intolerância que afeta a convivência democrática, dificulta o exercício dos direitos das mulheres e legitima a violência contra elas.

O artigo 6 da Convenção de Belém do Pará estabelece o direito de toda mulher a ser livre de todas as formas de discriminação e a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e de práticas sociais e culturais baseadas em conceitos de inferioridade ou subordinação. Da mesma forma, o artigo 7 assinala que os Estados devem adotar políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência, bem como abster-se de qualquer ação ou prática de violência contra a mulher e assegurar que as autoridades, seus funcionários,  agentes e instituições se comportem de acordo com esta obrigação. Da mesma forma, o artigo 9 assinala que os Estados devem levar em conta a situação de vulnerabilidade à violência que mulheres e meninas podem sofrer devido à sua condição socioeconômica desfavorável, dentre outras.

Por tudo isso, este Comitê insta as autoridades brasileiras a redobrar os esforços para capacitar com perspectiva de gênero seus funcionários públicos, assim como tomar todas as medidas necessárias para evitar a proliferação de discursos discriminatórios que confundem a sociedade, promovem a tolerância e a normalização da violência contra as mulheres e desviam a culpa desse crime para a vítima, em vez de responsabilizar o infrator. Da mesma forma, se exorta o Estado do Brasil a cumprir suas obrigações internacionais acordadas ao assinar e ratificar a Convenção de Belém do Pará, bem como intensificar seus esforços para implementar as recomendações deste Comitê, com vistas a alcançar as normas interamericanas e internacionais relativas a direitos humanos de mulheres e de meninas.

O Comitê de Peritas é o órgão técnico do MESECVI responsável pela análise e avaliação do processo de implementação da Convenção de Belém do Pará. É composto por peritas independentes, nomeadas por cada um dos Estados Partes entre os seus nacionais, as quais exercem as suas funções a título pessoal.