O Comitê de Expertas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará – CEVI/MESECVI se reuniu, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, na sede da OEA, em Washington para debater sobre o femicídio nas Américas.
A XV Reunião do Comitê de Especialistas- CEVI do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará – MESECVI reuniu destacadas especialistas, acadêmicas e sociedade civil para debater o tema do feminicidio. O objetivo foi avançar na consolidação de uma Lei Modelo Integral para Prevenir, Punir e Erradicar a Morte Violenta de Mulheres por razão de gênero (Femicídio).
Leila Linhares Barsted, coordenadora executiva da CEPIA e membro do CEVI/MESECVI, participou dessa importante Reunião que aprovou uma Lei Modelo sobre feminicidio, bem como duas Recomendações Gerais sobre Legitima Defesa das Mulheres Vítimas de Violência e Mulheres Desaparecidas.
A Lei Modelo sobre feminicidio, aprovada pelo CEVI/MESECVI, é uma ferramenta que servirá de base para criar ou atualizar a legislação sobre esse tema na Região, fortalecer as ações de prevenção, proteção, atenção, investigação, julgamento, sanção e reparação integral para garantir os direitos das mulheres e das meninas a uma vida livre de violência e de discriminações e padrões estereotipados de comportamentos.
A Recomendação Geral N. 1, sobre legítima defesa das mulheres vítimas de violência, em conformidade com a aplicação do artigo 3 da Convenção de Belém do Pará, e a Recomendação Geral N. 2, sobre mulheres desaparecidas, em conformidade com os artigos 7 e 8 dessa Convenção, respondem às situações que exigem uma perspetiva de gênero na devida diligência do Estado.
Ainda nessa XV Reunião foram debatidos outros temas como casamento infantil, união precoce e tráfico de mulheres.
Veja os textos da Lei Modelo e das Recomendações aprovadas pelo CEVI/MESECV nosite da CEPIA, na aba Biblioteca, “Feminismos Latino Americanos”.
