O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal instrumento de garantia de direitos de crianças e adolescentes completou 28 anos esse ano. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente organizou em parceria com Furnas oficina para lançamento de edição atualizada do ECA.
O evento contou com o apoio do FEPETI/RJ, e ocorreu no dia 11 de outubro. Contou com a participação de representantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente, além da presença de outras organizações como a CEPIA, e de representantes dos Programas Saúde na Escola da SME e RAP da Saúde da SMS.
Para acessar a lei federal no. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como ECA, clique aqui
