No dia 15 de agosto de 2018, o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, presidido pela juíza Adriana Ramos de Mello, se reuniu para discutir “A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher”. Participaram do encontro Leila Linhares Barsted, diretora executiva da CEPIA; Gabriela Von Beauvais, diretora da Divisão da Polícia de Atendimento à Mulher; Andréa Rodrigues Amin, promotora de Justiça; Samya Cotta Brandão Siqueira, major da Polícia Militar; e a defensora pública Simone Estrellita. O evento contou com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ.
A Lei Maria da Penha (11340/06), que completou 12 anos dia 7 de agosto, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, quase um milhão de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher tramitam no Judiciário em todo país. Entre eles, 10 mil casos são de feminicídio. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), somente no primeiro semestre deste ano foram registrados 60.105 processos.
