Em 1987 Jacqueline Pitanguy, então Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, CNDM, entregou ao Dr Ulisses Guimarães, Presidente do Congresso Nacional, um documento histórico: A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, fruto de uma intensa campanha nacional “Constituição para Valer tem que ter Direitos da Mulher”, desenvolvida pelo CNDM, , em articulação com movimentos feministas e associações diversas de todo o pais. A Carta, que celebra 30 Anos em 2017, constitui um marco na trajetória das mulheres pela afirmação de seus direitos e um instrumento fundamental para construir estratégias de resistência e avanço nesse momento sombrio de encerramento do ciclo de afirmação de direitos em nosso país.
