O Grupo de Trabalho (GT), Coordenado pela deputada federal Marina Santana (PT-GO), que analisa o tema Legislação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher se reuniu, no dia 23 de outubro, com o consórcio de entidades que elaborou a Lei Maria da Penha. Nessa reunião foram apresentadas e analisadas cerca de 47 propostas que tramitam no Congresso Nacional e que introduzem alterações nessa Lei.
O do GT objetivou com essa reunião conhecer a posição do consórcio sobre a necessidade de alteração ou não do conteúdo do texto da Lei Maria da Penha. Além da CEPIA, participaram da reunião, realizada no Senado Federal, representantes do Cladem, do CFEMEA, do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), da (Themis), além de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública e a advogada feminista Carmen Campos que assessora a CPMI. Na ocasião, a Senadora Ana Rita(PT/ES), Relatora da CPMI.
Na ocasião, a Senadora Ana Rita(PT/ES), Relatora da CPMI, destacou que a Lei Maria da Penha sofre problemas na sua aplicação, ficando evidenciada a dificuldade dos operadores do direito de colocarem em prática os comandos da Lei Maria da Penha. A CPMI tem realizado uma série de Audiências Públicas, em diversos estados brasileiros, para conhecer de perto as dificuldades na aplicação da Lei.
