A reforma do Código Penal tem preocupado as organizações e os movimentos de mulheres, especialmente porque o anteprojeto, em exame pelo Senado Federal, poderá colocar em risco, dentre outras conquistas democráticas, a Lei Maria da Penha. No dia 22 de outubro, atendendo ao convite do CFEMEA e da Articulação de Mulheres Brasileiras, representantes de várias organizações e movimentos de mulheres reuniram-se em Brasília para definirem uma estratégia de atuação junto à sociedade e ao Poder Legislativo para impedir retrocessos. Nessa reunião foi unânime a opinião sobre a necessidade da elaboração de um documento que expresse a discordância das feministas com o conteúdo do anteprojeto, especialmente, no que diz respeito aos artigos que incidem negativamente sobre a Lei Maria da Penha. Também, foi destacado que o único avanço do anteprojeto relativo aos direitos das mulheres diz respeito à ampliação dos permissivos legais para a interrupção voluntária da gravidez.
