Em face da expectativa da votação do anteprojeto do novo Código Penal, no Senado Federal até o final do ano de 2012, a CEPIA realizou uma edição dos Colóquios CEPIA, no dia 26 de março de 2012, no Hotel Novo Mundo, abordando A Questão do Aborto no Brasil – Diagnóstico e Perspectivas, reunindo operadores do Direito e profissionais de saúde da área da gestão e da Academia.

O anteprojeto está sendo elaborado por uma Comissão composta por 15 juristas que aprovaram, unanimemente, a inclusão da gravidez de fetos anencéfalos e de gravidezes resultantes da reprodução assistida não consentida, entre os casos de abortos previstos em lei (artigo 128 do Código Penal), além de estudarem a inclusão de outros permissivos legais.

A Comissão tem até o dia 25 de maio para apresentar seu anteprojeto ao Senado Federal, o que justifica a urgência da discussão do tema pelos (as) especialistas e a sociedade em geral, visando o encaminhamento de contribuições e a mobilização da opinião pública.

Para debater o tema, a CEPIA reuniu um seleto número de especialistas e pessoas de notório saber em áreas relevantes para a cidadania das mulheres, que apresentaram um diagnóstico da situação do aborto na área da saúde e na área do Direito.