+55 21 2558-6115

 Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU

Nos anos de 2009 e 2010 celebramos eventos que marcam a trajetoria internacional das mulheres por seus direitos desde a  Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1993 onde a violência doméstica foi reconhecida como uma violação dos direitos humanos, à Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento que celebrou seu 15º  aniversário em setembro de 2009 onde foram reconhecidos os direitos reprodutivos, à IV Conferencia  Mundial das Mulheres de Beijing cuja Plataforma de Ação foi reconhecida mundialmente e que celebrará 15 anos em 2010. 

 

O Center for Women Global Leadership preparou um roteiro de datas importantes, que transcrevemos:

Datas Importantes 2009/2010

Em 1993, em Viena, Áustria ,defensores de ONGs, na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (United Nations World Conference on Human Rights), fomentaram a idéia de que “os direitos das mulheres são direitos humanos” e que a violência contra as mulheres era uma preocupação importante em relação aos direitos humanos e merecedora de atenção pelo Estado (nação).1 Esta Conferência Mundial das Nações Unidas imediatamente foi sucedida por outros eventos significativos no cenário de organizações feministas, tanto em termos dos sistemas das Nações Unidas ou nas esferas globais de advocacy das mulheres e alguns desses eventos serão reconhecidos como marcos celebrativos nos próximos meses. Cada evento ou data sinalizadas abaixo apresenta oportunidades para as mulheres e para os ativistas por direitos humanos, através da participação ou criação de eventos para comemorar este aniversário:

 


15º Aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento em setembro de 2009

Histórico: A Conferêcia Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD – International Conference on Population and Development), que ocorreu no Cairo, Egito, em 1994, resultou num programa chamado 20 anos de Programa de Ação.  A Conferêcia  correlaciona os direitos das mulheres, o desenvolvimento sustentável e população, e resultou em 4 objetivos/metas:

1- Educação universal para todos até 2015;
2 – Redução da mortalidade infanto-juvenil;
3 – Redução da mortalidade materna;
4 – Acesso aos serviços de saúde reprodutiva e saúde sexual incluindo planejamento familiar em todos os países até 2015.

A UNFPA é a agência principal das Nações Unidas e o foco é no fortalecimento no controle, implementação e institucionalização da saúde reprodutiva em um processo semelhante aos relatórios da MDG, sobre Estratégias na redução de Pobreza e outros planos nacionais de desenvolvimento e orçamento.

Defensores  e companheiros das Nações Unidas estão promovendo oportunidades  patrocinadas pela ICPD@15  para chamar a atenção para a saúde sexual e reprodutiva e para a necessidade de assegurar que estes direitos sejam incluídos nas arenas políticas e nas negociações entre doadores chave e as autoridades governamentais.

Datas de referência: do dia 5  ao dia 13 de setembro de 1994
Documentos e links importantes:

 

Sugestão para Advocacy:

  • Que os governos continuem com a responsabilidade de dar o apoio e cumprir com os compromissos assumidos a nível global  na garantia de que todas as mulheres possam usufruir de seus direitos, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos.
  • Uma publicação da ICPD@15 será elaborada, incluindo uma revisão técnica nas informações e, também, fornecerá exemplos concretos das “lições aprendidas” https://ngosforicpdat15.org/content/view/14/31/

 

Eventos em 2009: O Fórum Global das Nações Unidas , ICPD at 15, teve lugar em Berlim, Alemanha, do dia 2 ao dia 4 de setembro de 2009. Para a programação de todos os eventos, veja o website da UNFPA: https://www.unfpa.org/icpd/15/events.cfm/

 

Beijing + 15: Outubro de 2009 – Setembro de 2010 

Histórico: A Plataforma de Ação de Beijing (Beijing Platform for Action) foi adotada pelos governos na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres realizada na China (UN Fourth World Conference on Women in China) e foi redigida com uma forte influência das organizações da sociedade civil. A análise dos compromissos assumidos pela Nações Unidas e os governos ocorreu durante a Beijing + 5 (2000) e Beijing + 10 (2005) e acontecerá novamente durante a Beijing + 15 (2010). Não haverá um Comissão Geral separada – Reunião Especial convocada pelas Nações Unidas; no entanto, o tema da 54º sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres será “ Revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing e o resultado da 23a sessão especial da Comissão Geral.”  Na preparação para essa revisão, as comissões regionais das Nações Unidas estão trabalhando  com a Divisão das Nações Unidas para o  Avanço das Mulheres (DAW – Division for the Advancement of Women) para distribuir e recolher questionários dos governos sobre suas leis, políticas e práticas relacionadas ao gênero. As comissões regionais e, também, as organizações, coligações e redes de mulheres estão planejando as suas atividades regionais – muitas das quais darão prioridade em apontar o impacto financeiro da crise mundial. Para mais informações, ver o documento “Beijing + 15 Overview and Regional Activities” no Take Action Kit.

 

Datas de referência: do dia 4  ao dia 15 de setembro de 1994
Documentos e links importantes:

 

Sugestão para Advocacy:

  • Explorar o impacto da atual crise financeira no progresso em direção  às recomendações previstas na Plataforma de Ação de Beijin
  • Rever a resposta oficial de seus governos sobre o questionário nacional de Beijing + 15 e usar isto como base divulgação e chamar a atenção as questões de gênero, incluindo aqueles que não são divulgados apropriadamente como respostas de governo
  • Usar os documentos oficiais elaborados na Conferência de Beijing + 5 e Beijing + 10 para que os governos continuem com a responsabilidade de dar o apoio e cumprir com os compromissos assumidos na garantia dos direitos humanos para todas as mulheres, e revisar  “as áreas prioritárias para ações futuras”
  • Usar os documentos oficiais elaborados na Conferência de Beijing + 1 5 como uma oportunidade de fazer lobby com os governos para reforçar a Reforma na Arquitetura da Igualdade de Gênero (GEAR – Gender Equality Architecture Reform) nas nações Unidas sustentando a criação e fornecendo recursos para entidades de mulheres dentro do sistema das Nações Unidas (para mais informações ver https://www.cwgl.rutgers.edu/globalcenter/policy/unadvocacy/gea.html)

 

Eventos em 2009-2010: Para mais informações sobre os eventos, a nível regional, ver o documento CWGL no Beijing + 15.

 

Dez anos desde o reconhecimento pelas Nações Unidas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres – Dia 25 de novembro de 2009

Histórico: O dia 25 de novembro foi declarado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres , no 1o Encontro Feminista para a América Latina e Caribe, sediado em Bogotá, na Colômbia, em julho de 1981, entre os dias 18 e 21. Essa data foi escolhida  por ser o dia do assassinato violento das irmãs Mirabal, em 1960, pelo ditadura de Rafael Trujillo na República Dominicana. Como resultado dessa extensa luta de organizações pelos direitos das mulheres, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o dia 25 de novembro como o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 1999.

 

Datas de referência:  dia 25   de novembro de 1999.
Documentos e links importantes:

 

Significado: O movimento de anti-violência contra a mulher ilustra muito bem como o ativismo local pode se transformar/traduzir em uma ação global. Este exemplo particular do dia 25 de novembro mostra como o esforço local/regional e, então, global eventualmente era reconhecido pelas Nações Unidas como um dia vital de ativismo sobre a violência contra as mulheres. CWGL  estimula os grupos a usarem essa data para celebrar o poder de organização das mulheres, a nível local e a reforçar a importância das parcerias locais/globais na difusão e sensibilização sobre a violência contra as mulheres.

Eventos em 2009: Informe a CWGL  como você planeja celebrar o dia 25 de novembro esse ano! Contate: 16days@cwgl.rutgers.edu

 

Trigésimo aniversário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women): Dezembro de 2009

 

 

Histórico: A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres foi adotada pelas Nações Unidas em 1979. CEDAW é um tratado internacional  vinculativo, legalizado, que identifica o que constitui discriminação contra as mulheres. Signatários do CEDAW tem concordado em incorporar o princípio da igualdade entre homens e mulheres em seus sistemas legais, abolir todas as leis discriminatórias e adotar leis apropriadas que proíbam a descriminação contra as mulheres. O Protocolo Opcional (2000) permite que o Comitê de Eliminação de Discriminação contra as Mulheres – o “corpo” que monitora a observância dos países com a Convenção – receba e considere as reclamações de indivíduos ou grupos dentro de  sua jurisdição. O Comitê também pode fazer recomendações gerais aos estados, e duas dessas recomendações (№ 12 em 1989 e no 19 em 1992)  são especialmente endereçadas à violência contra as mulheres.

 

Datas de referência:  dia 18 de dezembro de 1979
Documentos e links importantes:

 

Sugestão para Advocacy:

  • Lobby e campanha para a assinatura e ratificação do CEDAW pelos membros estaduais das Nações Unidas que ainda não tenham aderido (Estados Unidos, Irã, Nauru, Palau, Qatar, Somália, Sudão e Tonga)
  • Buscar implementação de todos os elementos da convenção pelos estados que tenham ratificado a CEDAW

 

Eventos em 2009: As Nações Unidas  celebrarão no dia 3 de dezembro de 2009 e, brevemente, estarão lançando no site  30º aniversário.

 

Vigésimo aniversário do Massacre “Politécnico” das  Mulheres (The “Montreal Massacre”): Dezembro de 2009

 

Histórico: No dia 6 de dezembro de 1989, um homem de 25 anos chamado Marc Lepine entrou no prédio da Universidade de Construção Civil de  Montreal com uma pistola semi automática. Ele começou a atirar por diversão e assassionou 14 mulheres e também feriu outras nove mulheres e quatro homens. Lepine acreditava que não era aceito dentro da universidade por causa das estudantes mulheres que ali estudavam. Antes de se matar, ele deixou uma carta que continha um discurso contra as feministas e uma lista de 19 mulheres proeminentes das quais ele particularmente desprezava. Grupos de mulheres no Canadá e ao redor do mundo organizaram vigílias, marchas e memoriais.

Datas de referência:  dia 6 de dezembro de 1989
Documentos e links importantes:

 

Significado: Como resultado do massacre, houve um aumento no apoio a programas educacionais e recursos para reduzir a violência contra as mulheres no Canadá. Tanto o governo federal quanto os governos das províncias se comprometeram a erradicar a violência contra as mulheres, e o governo canadense proclamou o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Recordação e Ação sobre a Violência Contra as Mulheres. Muitas organizações e campanhas se espalharam a partir dessa tragédia, incluindo campanhas sobre o controle de armas e campanhas que envolvem grupos de homens trabalhando solidariamente com as mulheres procurando dar fim à violência contra as mulheres. Desde o começo da Campanha dos 16 dias, em 1991, dia 6 de dezembro foi incluído como uma data marco.

Eventos em 2009: Conferência a ser realizada em Montreal, nos dias 4 a 6 de dezembro de 2009, sobre os auspícios do Institut de recherches et détudes féministes (IREF) of the Université du Québec à Montréal (UQAM) https://www.unil.ch/webdav/site/liege/shared/Appel_version_anglaise_Poly20YearsAfter.pdf

 

Análise dos 10 Anos das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG – Millennium Development Goals): Setembro de 2010

Histórico: “ Em setembro de 2000, década onde ocorreram importantes conferências e reuniões de cúpula das Nações Unidas, líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas em Nova York para adotarem  a Declaração do Milênio das Nações Unidas (United Nations Millennium Declaration), comprometendo suas nações a uma nova parceria global no intuito de reduzir a pobreza extrema e  estabelecendo uma série de metas – com prazo até 2015 – que ficou conhecida como as Metas de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals).” Essas metas, nas quais todos os 191 membros de estado prometeram cumprir até 2015, incluem: Erradicar a fome e a pobreza extremas; Alcançar a educação primária universal; Promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres; Reduzir drasticamente a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater a transmissão da AIDS/HIV, da malária e outras doenças mortais; Assegurar a sustentabilidade ambiental; e Estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento. A iniciativa para a Reforma Estrutural para Igualdade de Gênero (GEAR – Gender Equality Architecture Reform) também fez surgir o processo da Cúpula Mundial de 2005, que foi a Análise dos 5 anos da Declaração do Milênio e suas Metas de Desenvolvimento. Para saber mais sobre a GEAR, visite: https://www.cwgl.rutgers.edu/globalcenter/policy/unadvocacy/gea.html.

Datas de referência:  dia 6 e 8 de setembro de 2000 – lançamento da Declaração do Milênio; dia 14 a 16 de setembro de 2005 – Reunião de Cúpula Mundial das Nações Unidas, análise desses 5 anos.

Documentos e links importantes:

 

Sugestão para Advocacy:

  • Assegurar que os “indicadores de violência contra as mulheres são usados nas análises de progresso na conquista de MDG3 sobre Igualdade de Gênero
  • Analisar o progresso e publicar as sete estratégias prioritárias propostas em 2005 pelo Projeto do Millênio das Nações Unidas na Força Tarefa em Educação e Igualdade de Gênero (UN Millennium Project Task Force on Education and Gender Equality):

 

    • Aumentando os esforços no combate à violência contra as meninas e mulheres
    • Garantindo a saúde e direitos sexuais e reprodutivos
    • Garantindo às mulheres e meninas direitos de propriedade, terras e herança
    • Eliminando a desigualdade de gênero nos empregos, eliminando as desigualdades salariais
    • Aumentando o número de mulheres nos governos nacionais e locais
    • Investindo na infra estrutura necessária para reduzir o tempo de trabalho de mulheres e meninas, para que, por exemplo, a quantidade de tempo gasto na coleta de combustível, água, e outras necessidades básicas sejam reduzidas drasticamente e
    • Expandindo o acesso das meninas à educação, tanto secundária quanto primária.
  • Usar a Análise de Cúpula dos 10 anos da MDG como uma oportunidade para estimularem os governos a fortalecerem o mecanismo das Nações Unidas na questão da Igualdade de Gênero no sentido de avançar na igualdade de Gênero e nos Direitos Humanos das Mulheres nos níveis globais e nacionais

Eventos em 2010: Análise dos 10 anos da Reunião de Cúpula da MDG – Locais e datas serão determinados.

 

10o Aniversário da Resolução 1325 sobre as Mulheres do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Paz e Segurança: Outubro de 2010.

Histórico: Essa Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas marcou a primeira ocasião na qual o Conselho de Segurança especificamente reconheceu o papel vital das mulheres na prevenção de conflitos, incluindo violência sexual baseada no gênero. A resolução pediu que Secretaria Geral das Nações Unidas  informasse sobre o progresso no trabalho de manutenção da paz, das Nações Unidas, e na integração de gênero. Em 2008, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 1820, que mais especificamente resolve a violência sexual em situações de conflito e pós conflito.

 

Data de referência: Dia 31 de outubro de 2000.

Documentos e links importantes:

 

Sugestão para Advocacy:

  • Exigir que as informações sobre os esforços de implementação das Nações Unidas e dos governos seja de fácil acesso, que esses esforços sejam coordenados e estratégicos, e que seus resultados sejam acompanhados (1325 PeaceWomen eNewsletter Issue 108)
  • Convocar os governos a apoiarem os esforços global e nacional para assegurarem que as mulheres se comprometam  na implementação do UNSCR 1325 para que sejam apontadas como mediadoras de alto nível e para preencherem os papéis de liderança relacionados aos conflitos armados
  • Impulsionar representantes permanentes das Nações Unidas para apoiarem a criação de mecanismos apropriados para os Conselhos de Segurança que monitorem as implementações do SCR 1325 e SCR 1820 e considerem e atuem com as informações das medidas tomadas (ou não tomadas) pelas partes nos conflitos armados para que cumpram com suas obrigações no que diz respeito as mulheres, paz e segurança sobre as leis internacionais (1325 PeaceWomen eNewsletter Issue 109)

 

Eventos em 2010: Um calendário de eventos será colocado no site www.peacewomen.orgcom as informações recolhidas.

 

20o Ano da Campanha dos 16 dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero: Novembro e Dezembro de 2010

Histórico: A Campanha dos 16 dias foi oficializada em 1991 no primeiro Instituto de Liderança Global de Mulheres (Women´s Global Leadership Institute) no Centro para Liderança Global de Mulheres (Center for Women´s Global Leadership). Os 23 participantes de todo o mundo escolheram o dia 25 de novembro (Dia Internacional para a Eliminação de Violência Contra as Mulheres) e o dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) para fazerem uma declaração simbólica de que os direitos das mulheres são direitos humanos e que a violência contra as mulheres é a violação desses direitos. O assunto principal da primeira Campanha dos 16 dias, em 1991, foi o lançamento de uma solicitação mundial direcionada à Conferência das nações Unidas sobre Direitos Humanos que ocorreu em Viena, em 1993. A Campanha dos 16 dias tornou-se o veículo de alerta mundial sobre o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e a distribuição dessa petição criou uma consciência internacional sobre a Campanha dos 16 dias. Em 2010, a campanha celebrará seu 20º aniversário.

Data de referência: Dia 25 de novembro – dia 10 de dezembro de 1991

Documentos e links importantes:

 

Significado: Desde 1991, a Campanha dos 16 dias continua crescendo, proporcionando oportunidades para ativistas de todo o mundo de trabalharem juntos em solidariedade e, neste período de atenção internacional, de ganharem apoio nos esforços locais. Nas últimas duas décadas, mais de 2.800 organizações em aproximadamente 156 países participaram na campanha. Uma vez que se aproxima o aniversário de 20 anos da campanha dos 16 dias, a CWGL irá ressaltar algumas de suas maiores conquistas nos direitos humanos das mulheres e na anti-violência contra o movimento de mulheres.

 

1 Para mais informações, ver Demanding Accountability: The Global Campaign and Vienna Tribunal for Women´s Human Rights (disponível em PDF https://www.cwgl.rutgers.edu/globalcenter/publications/demand.html/) e o video “The Vienna Tribunal: Women´s Rights are Human Rights!” (https://www.wmm.com/filmcatalog/pages/c172.shtml).

 

Datas importantes 2009/2010 3m pdf.

Tags

Outras notícias