Realizou-se em Washington a 2ª reunião do Comitê de expertas da OEA – CEVI – para avaliar a implementação da Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Violência contra a Mulher em debate na OEA
A 2ª reunião do Comitê de Expertas sobre o mecanismo de seguimiento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – CEVI – realizou-se nos dias 24 e 25 de julho, na sede da OEA, em Washington e contou, em sua Mesa de Abertura, com a participação da Secretária Executiva da Comissão Interamericana de mulheres – cim, Sra. Carmen Lomellin, do Presidente do Conselho Permanente da OEA, Embaixador Henry Lothar Illes, do Secretario Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, Sr. Santiago Cantón, da Vice-Presidenta do CIM, Sra. María José Argaña Matheu, e da Coordenadora do Comitê de Expertas Leila Linhares Barsted.
Essa segunda reunião teve por objetivos: analisar os informes preliminares preparados pelas expertas dos diversos países da Região a partir das respostas dos Estados-Partes ao questionário previamente enviado e debater os critérios de participação da sociedade civil junto ao Comitê de Expertas.
A partir da análise dos questionários, o Comitê considerou necessário o envio de mais informações pelos Estados-Partes para a elaboração de informes preliminares mais completos para os quais contará, também, com a contribuição de outras fontes de informação e, especialmente, de subsídios da sociedade civil.
O Comitê foi unânime em destacar a importância das organizações da sociedade civil para o processo de avaliação da implementação da Convenção e decidiu estimular essa participação através do recebimento de informes alternativos a serem enviados à Secretaria Executiva do CIM e que deverão ter como modelo o mesmo questionário apresentado aos Estados-Partes e tornado público na página da Internet da Comissão Interamericana de Mulheres www.oea.org/cim.
O Comitê considerou que o criterio de seleção das organizações não governamentais deve fundar-se na experiência e na trajetória dessas organizações no tratamento do tema violência contra a mulher, mesmo que tais organizações não sejam especificamente organizações do movimento de mulheres.
Em relação à forma de participação das organizações da sociedade civil, além de informes alternativos, o Comitê decidiu adotar modelos já implementados por outros organismos internacionais como audiências temáticas com as organizações da sociedade civil e, mesmo, audiências por país, levando em conta situações especiais que possam surgir, além de outros formatos que já vêm sendo utilizados por organismos especializados das Nações Unidas. Decidiu, também, que serão reservados previamente quando de suas reuniões sessões com as organizações da sociedade civil para debate de temas específicos.
De acordo com o cronograma de trabalho do CEVI, até 15 de dezembro, após receberem as informações complementares do Estados-Partes e os subsídios das organizações da sociedade civil e outras fontes que considerem pertinentes, as expertas elaborarão informes preliminares de cada país que, em seguida, serão enviados aos governos para comentários e esclarecimentos a serem prestados até fins de fevereiro de 2007. Após esse processo, mais uma vez as expertas se reunião para a elaboração de informes finais por país e informe regional. Esse trabalho do CEVI proporcionará uma visão ampla sobre os avanços e os obstáculos para a implementação da Convenção de Belém do Pará na Região.
Ainda nessa 2ª Reunião, o Comitê elaborou uma recomendação ao governo do Brasil para a sanção integral da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulher.
Tendo em vista que a Coordenadora Suplente, Margarita Puerto, experta de Honduras renunciou ao seu cargo por razões pessoais, o Comitê procedeu à eleição de nova Coordenadora Suplente e, por aclamação, foi designada a experta da Susana Chiarotti da Argentina.
Em nome da Presidenta da Comissão Interamericana de Mulheres – CIM, Nilcéa Freire, Ministra brasileira, a Vice-presidenta do CIM, María José Argaña Matheu, parabenizou as expertas pelo seu trabalho e expressou que, para o CIM, é fundamental o fortalecimento e a promoção do Comitê de Expertas. Nessa oportunidade, informou sobre a realização em El Salvador, em novembro de 2006, da XXXIII Assembléia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres para a qual convidou a Coordenadora do CEVI Leila Linhares Barsted para apresentar um informe sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas pelo Comitê.
Saiba mais sobre o CEVI no site www.oea.org/cim
